A prefeitura de Campinas é obrigada a fornecer tratamento ininterrupto para 330 pessoas que acionaram a Justiça para ter direito a remédios indisponíveis na rede pública. Segundo os dados mais atualizados da Secretaria de Saúde, em 2011 o custo total com essas ações foi de R$ 2,8 milhões para os cofres públicos. Em um ano, o valor cresceu em R$ 700 mil.
Casos de pessoas que apelam a mandados de segurança têm aumentado, de acordo com o Ministério da Saúde. Entre 2003 e 2011, o gasto com o atendimento de demandas judiciais cresceu 142 mil vezes. A estimativa do setor jurídico da prefeitura é que 90% das ações têm causa ganha para pacientes em primeira instância, 5% em segunda e em 5% a administração não é obrigada a fornecer os medicamentos.
Das 330 pessoas que conseguiram mandados de segurança em Campinas atualmente, 156 tem algum tipo de diabetes e 88 sofrem de osteoporose e degeneração muscular. Os pacientes também ganharam ações para receber remédios para quimioterapia e patologias cardiovasculares.
Falta de sinergia
A pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Carmen Cecília de Campos Lavras, especialista em políticas de saúde, defende que o acesso ao medicamento seja garantido, mas acha que deve haver mais sinergia entre a postura do judiciário e do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ela, a padronização na oferta pode ser um dos caminhos para solucionar a situação. “O medicamento gera interesse econômico e não podemos fechar os olhos”, alertou.
Acostumado a lidar com causas de pacientes que solicitam tratamentos na Justiça, o defensor público José Moacyr Doretto Nascimento vê ironia em algumas dessas situações e afirma que os próprios médicos do SUS receitam medicamentos indisponíveis na lista da rede pública. “As políticas públicas para cada tipo de doença deveriam ser revistas anualmente, de acordo com o avanço da ciência”, opinou.
Doretto percebeu um aumento significativo de 4 anos para cá no número de ações relacionadas a medicamentos.”As judicializações só vão diminuir se houver um avanço nas políticas públicas”, criticou. Segundo ele, a maioria dos casos que defende são relacionados a pedidos de insulina, de tipos diferentes das que estão disponíveis no SUS.
Ministério da Saúde
Para contornar a judicialização, a assessoria do Ministério da Saúde informou por meio de nota que, em abril do ano passado, o Brasil aprovou nova legislação que estabelece parâmetros para inclusão de medicamentos pelo SUS, dando parâmetros mais precisos para o Poder Judiciário avaliar e decidir as ações judiciais. Informou ainda que vê perigos nesses tipos de ações, por ferirem o princípio de universalidade e equidade, já que asseguram o tratamento somente aos autores.
Segundo o ministério, a nova legislação permitirá uma atualização periódica dos produtos ofertados, uma vez que estabelece prazos para inclusão de medicamentos e incorporação de novas tecnologias no SUS. A nota diz que a Relação Nacional de Medicamentos (Rename), que consiste na lista se remédios ofertadas gratuitamente pelo SUS, cresceu de 550 itens em 2010 para 810 itens em 2012.
Fonte: G1