O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6) o processo criminal relacionado a uma quadrilha que fraudava contratos públicos em vários estados e em Campinas e cidades da região. O esquema veio à tona em setembro de 2010, durante uma operação da corregedoria da Polícia Civil e do Gaeco, grupo de atuação especial de combate ao crime organizado.
Segundo Ministério Público (MP), o golpe envolvia licitações nas áreas de limpeza, segurança e vigilância em prefeituras paulistas e do Tocantins . Um prejuízo estimado de R$ 615 milhões aos cofres públicos, que segundo os promotores, teria sido obtido pelo trabalho do grupo coordenado pelo empresário José Carlos Sepêra, que atua no ramo da segurança patrimonial. Para o promotor Ricardo Schade, os trabalhos do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) não vão mudar independentemente da posição do STJ.
“Em primeiro lugar, a expectativa do MP é que o julgamento seja favorável pelo menos em continuação do processo penal, independentemente das pessoas envolvidas voltarem ou não para a cadeia”, disse Schade.
Para o promotor, o que é fundamental para o MP é que o processo tenha regular segmento. “De qualquer forma, a investigação que está sendo realizada em relação a eventuais fraudes ocorridas no âmbito da Sanasa, isso independe do resultado do julgamento que vai ser levado”, afirma.
Segundo o promotor, novas oitivas estão previstas para esta quinta-feira (7) com o atual presidente da Sanasa, Lauro Péricles Gonçalves, e diretor técnico da empresa, Aurélio Cance Júnior, e na sexta-feira (8) com o ex-presidente da Sanasa e atual diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Giulio.
O esquema foi denunciado pelo Gaeco, em setembro de 2010. Além das possíveis irregularidades envolvendo o serviço de abastecimento de Campinas, as investigações mostravam que a quadrilha agia no estado do Tocantins, Minas Gerais e também em outras cidades de São Paulo, incluindo Indaiatuba e Hortolândia. O esquema envolvia o pagamento de propinas para beneficiar empresas que venciam as licitações. Na época, oito pessoas foram presas.
Caso o STJ entenda que o processo seja nulo, ou que foram investigadas pessoas com foro para prerrogativa de função, a investigação no MP persiste. “As pessoas foram somente mencionadas durante a investigação, razão pelo qual ao final foram encaminhadas às esferas competentes para analise do material”, disse o promotor.
Os relatórios da promotoria trazem trechos de escutas telefônicas. No caso de Hortolândia aparecem nomes de secretários municipais e do prefeito Ângelo Perugini. Em Indaiatuba, os suspeitos falam que o prefeito Reinaldo Nogueira pediu apoio para campanha política. As prefeituras abriram uma sindicância interna para apurar as denúncias e os trabalhos foram concluídos sem apontar irregularidades. As câmaras municipais também formaram uma comissão parlamentar, mas os vereadores ainda estão ouvindo funcionários e diretores das administrações e empresas investigadas.
Em Campinas, os processos pelos quais as pessoas respondem são por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, a Sanasa aparece como uma das principais contratantes das empresas investigadas. As investigações feitas pela Câmara se limitaram a usar os aspectos formais dos procedimentos licitatórios, explica o promotor.
CPI arquiva investigações
Em março deste ano, a Câmara de Vereadores de Campinas aprovou o arquivamento das investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes, que apurava possíveis irregularidades em licitações feitas pela Sanasa e pela Informática de Municípios Associados (IMA), ambas autarquias da prefeitura. Os parlamentares aprovaram o relatório da comissão que concluiu que não havia indícios de que a quadrilha denunciada pelo MP tivesse fraudado contratos das empresas. De qualquer forma, o documento aponta que é necessário o aprofundamento das investigações por parte da Policia Federal e do MP.
As investigações da CPI da Câmara Municipal de Campinas duraram cinco meses e analisaram contratos da Sanasa e da IMA com prestadores de serviços entre 2005 e 2008. O relatório de 56 páginas da CPI aponta que não foram encontradas provas de irregularidades nos contratos. Foram três meses de depoimentos e negativas. A conclusão não foi unanimidade entre os vereadores que participaram da Comissão.
Os interrogatórios foram polêmicos e com depoimentos reveladores, como o do ex-presidente da empresa, Augusto Castrillon de Aquino, que aos vereadores confirmou ter recebido R$ 100 mil de lobistas, mas que devolveu o dinheiro. Os vereadores não conseguiram esclarecer o depósito na conta do ex-presidente.
Operação
Durante operação em setembro do ano passado, a Promotoria de Justiça, junto com a Corregedoria da Polícia Civil, apreendeu carros e motos de luxo. Oito suspeitos de participar de fraudes em licitações foram presos, entre eles empresários e policiais. O esquema envolveria prefeituras e órgãos públicos em várias regiões do país. Entre os presos estavam dois lobistas campineiros que, segundo as investigações, pagavam propinas a políticos. Em outros casos, eles faziam acordos com empresas concorrentes para combinar preços.
A Sanasa foi apontada como um dos principais contratantes das empresas investigadas, entre elas a Infratec, de José Carlos Cepêra, especializada em segurança patrimonial. No contrato firmado em 2006, para um período de 12 meses, a empresa recebeu R$ 10,4 milhões.
Fonte: EpCampinas