Crescimento das Transferências de Imóveis em Campinas
Nos últimos anos, Campinas, uma das principais cidades do estado de São Paulo, tem registrado um aumento significativo no número de transferências de imóveis para herdeiros. De acordo com dados obtidos, em 2025, foram realizadas 3.074 transferências, o que representa um impressionante crescimento de 64% em relação aos últimos cinco anos. Esse aumento nas transferências é em grande parte atribuído a expectativas em torno das mudanças na legislação tributária, que pode afetar a alíquota do ITCMD.
Impacto da Reforma Tributária nas Doações
A reforma tributária proposta está gerando um clima de incerteza entre os contribuintes, principalmente no que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a possibilidade de a alíquota subir para até 8%, muitos estão se apressando a realizar a doação de bens, visando evitar um custo maior no futuro. Com isso, a antecipação das transferências torna-se uma estratégia utilizada por famílias que desejam garantir uma carga tributária mais baixa ao transmitir patrimônio a seus herdeiros.
O que é o ITCMD e sua Nova Alíquota
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos, seja em casos de doação ou herança. Atualmente, a alíquota padrão é de 4% em São Paulo, mas a aprovação da Lei Complementar nº 227/2026 poderá trazer alterações significativas. Com a implementação do novo modelo progressivo, o imposto será calculado de acordo com o valor do patrimônio transferido, podendo alcançar até 8% sobre o valor de mercado dos bens, aumentam consideravelmente os custos para quem planeja deixar heranças.
A Alta Procura por Planejamento Sucessório
Em resposta a esse aumento nas transferências de imóveis e à iminente mudança na legislação tributária, a procura por planejamento sucessório disparou. As famílias estão buscando alternativas para organizar a transferência de bens de forma mais eficiente e com menos custos tributários. O planejamento sucessório não apenas ajuda a evitar problemas futuros, mas também proporciona segurança jurídica e previsibilidade às partes envolvidas.
Entendendo a Importância da Doação em Vida
Uma das soluções frequentemente utilizada é a doação em vida, que permite aos donos de bens transferi-los ainda em sua existência. Essa prática ajuda a evitar que o valor de mercado dos imóveis, futuramente, impacte a carga tributária. Por exemplo, se um imóvel que vale atualmente R$ 800 mil for doado e, posteriormente, valer R$ 1 milhão, isso poderá resultar em um ITCMD maior se a doação ocorrer após a valorização. Portanto, muitas famílias estão optando por essa alternativa para preservar a herança e reduzir impostos.
Como Evitar Aumentos de Impostos Futuros
Conforme mencionado, a antecipação em relação à transmissão de bens pode ajudar a minimizar o impacto da nova legislação tributária. Além disso, a doação com reserva de usufruto se tornou uma forma popular de assegurar que os proprietários mantenham um certo controle sobre os bens. Essa modalidade permite que os pais transferem a propriedade, mas mantêm o direito de usufruto, ou seja, podem continuar a viver na propriedade ou até mesmo alugá-la, recebendo a renda até sua eventual falecimento.
O Modelo Progressivo do ITCMD
O novo modelo progressivo que se espera implementar para o ITCMD trará diversas mudanças. Em vez de uma taxa fixa, que se aplica a todos os valores de patrimônio, a nova estrutura permitirá que a alíquota aumente conforme o valor dos bens. Isso significa que heranças de maior valor estarão sujeitas a taxas mais elevadas, forçando muitos a reconsiderarem suas abordagens em relação à transferência de bens. Segundo especialistas, essa mudança tem o potencial de alterar drasticamente os custos de transmissão de imóveis e ativos entre gerações.
Planejamento Sucessório: O Que Considerar
Ao se envolver com planejamento sucessório, algumas considerações devem ser levadas em conta: a avaliação de bens a serem transferidos, a situação fiscal dos herdeiros, e, principalmente, o impacto das mudanças na legislação tributária. A consulta a profissionais especializados e a elaboração de um plano sólido pode proporcionar segurança e proteção jurídica, além de mitigar risco de litígios entre herdeiros.
Casos Reais de Antecipação de Doações
As mudanças previstas na legislação têm preocupado muitos cidadãos, levando a vários casos de antecipação de doações para evitar alíquotas maiores. Muitas famílias têm optado por realizar doações em níveis menores, garantindo que a receita do ITCMD se mantenha em níveis controláveis. Casos reais mostram que a adoção dessa estratégia ajuda as pessoas a planejarem melhor suas finanças e a organização patrimonial de forma mais eficiente.
A Necessidade de Assessoria Jurídica nas Transmissões
Por fim, é crucial que aqueles que desejam realizar doações ou transferências patrimoniais busquem orientação jurídica. Um advogado experiente pode garantir que o processo seja realizado conforme a legislação vigente e que todos os direitos sejam resguardados. Sem essa assessoria, os proprietários correm o risco de enfrentar complicações legais e tributárias no futuro que poderiam ter sido evitadas com um planejamento adequado.
