Governo de SP libera obras de ampliação de Viracopos em Campinas

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) concedeu à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a licença prévia para a 1ª etapa da ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em guia da cidade de Campinas. Segundo os membros do conselho, a obra é ambientalmente viável. A autorização foi dada em reunião ordinária desta quinta-feira (27) após análise do parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Para obter a licença de instalação e de operação, a empresa que administra aeroportos federais no país terá que cumprir uma série de exigências, como compensações ambientais, desapropriação de terras e o assentamento dos moradores dessas áreas em outros locais, feitas no parecer técnico de análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). O Condema considerou as manifestações da Prefeitura de Campinas, sociedade civil e interessados durante as audiências públicas, laudos periciais apresentados pelo Ministério Público Federal e observações obtidas nas vistorias técnicas. O primeiro ofício da Infraero com pedido de licença ambiental prévia foi protocolado em maio de 2004.

De acordo com o governador Geraldo Alckmin, as obras serão realizadas pelo governo federal, por meio da Infraero, estatal que administra os aeroportos do país. Por isso, ele não deu uma data para o início das obras. “O estado aprova a licença ambiental, chamada licença prévia. Ela é o documento para poder fazer todo o processo da obra”, disse Alckmin.



De acordo com o Plano Diretor do Aeroporto Internacional de Viracopos, elaborado pela Planway Engenharia e Consultoria Ltda, concluído em 2007, a ampliação será feita em três etapas: a 1ª com previsão de conclusão em 2015 (que obteve a licença prévia), a 2ª para 2020 e a 3ª para 2025. Segundo a assessoria de imprensa da Infraero em Campinas, o prazo para o término da 1ª etapa, orçada em R$ 742 milhões, foi antecipado para 2014 para poder receber os passageiros da Copa do Mundo de Futebol, sediada no Brasil. O aeroporto é considerado estratégico para desafogar o movimento de Guarulhos e Congonhas, além da boa localização e dos investimentos que serão feitos em Campinas, como a implantação do Trem de Alta Velocidade (TAV) .

Em 2010, a Infraero já havia feito o processo de licitação para as obras de ampliação. Com a licença em mãos, o processo de homologação poderá ser feito com a vencedora do pregão. A partir disso, a empresa terá autorização para elaborar o projeto. A licença de instalação é obtida durante a elaboração do projeto e a de operação após a conclusão das obras.

A 1ª etapa da ampliação prevê a construção da segunda pista de pouso e decolagem, além da ampliação da implantação de pistas de rolamento e de área para teste de motores e inspeção de aeronaves. Mas também, pátio de aeronaves, ampliação de área para equipamento de tampa, ampliação de área de pátios e estacionamento de veículos do terminal de cargas, implantação do novo terminal de passageiros, edifício garagem, ampliação do terminal de cargas, construção de hotel e centro de convenções, entre outros.

Alguns trabalhos de ampliação de Viracopos já começaram, como a construção do 1º Módulo Operacional de Passageiros (MOP). A empresa responsável pela obra tem 150 dias, que começaram a ser contados em dezembro, para concluir a construção. Depois disso, serão concluídos outros serviços para o início de funcionamento.

Fonte: EpCampinas





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