A Prefeitura de guia Campinas anunciou que vai descumprir a notificação do Ministério Público, que exigia o cancelamento do cadastro de camelôs da cidade que vendem produtos falsificados e contrabandeados.
Há duas semanas, o MP notificou a prefeitura e a Polícia Civil para que houvesse fiscalização sobre os ambulantes, mas as vendas continuaram normalmente.
Na quarta-feira (29), o MP exigiu o cancelamento do cadastro dos camelôs que vendem produtos irregulares em cinco dias, prazo que encerra nesta segunda-feira (4).
Em resposta, Tereza Dóro, presidente da Setec (Serviços Gerais de Campinas), responsável pelo uso do solo da cidade, enviou à Promotoria uma relação com mais de mil cadastros que autorizam o uso do espaço, mas informou que, por lei, a prefeitura não tem o poder de fiscalizar o que é vendido.
A presidente informou que a Setec não teve tempo suficiente para suspender o cadastro dos ambulantes e que durante a manhã se reuniu com representantes dos camelôs.
O mInistério Público informou que deve tomar providências, mas não informou quais são elas.
Fonte: EpCampinas