A Prefeitura da cidade de Campinas realiza hoje, a partir das 10h, a segunda audiência pública referente à licitação para a contratação da empresa ou consórcio de empresas que prestarão serviços para o Sistema Integrado de Limpeza Pública.
A audiência será no Salão Vermelho do Paço Municipal. Ela atende à exigência da Lei Federal 8.666/93 que regulamenta as licitações no país.
Para o secretário dos Serviços Públicos, Valdir Terrazan, cuja Secretaria é responsável pelo chamado “contrato do lixo”, “a Prefeitura está realizando o que preconiza a lei e nem poderia ser de outra forma. Mesmo porque não há mais margem de prorrogação do atual contrato que vence em dezembro”. Uma primeira audiência foi realizada e nela ocorreram sugestões de correção em alguns aspectos do edital que acatamos e que vamos apresentar agora. Depois, com tudo organizado e dentro da lei, poderemos iniciar o certame licitatório propriamente dito”.
Segunda a secretária de Administração, Fernanda do Amaral Zaitune, “a audiência faz parte dos procedimentos relacionados à licitação e tem por objetivo não só oferecer informações aos interessados como promover a participação deles no processo”.
Para se ter uma ideia da importância dessa licitação, ela é a maior dentre todas que a Prefeitura realiza, no valor de R$ 380 milhões. O vencedor assinará um contrato com o poder público por quatro anos, renovável por mais um ano. Apesar do valor elevado, o preço que o cidadão campineiro paga pela coleta de lixo é pequeno: R$ 0,28 por dia, levando-se em consideração o peço máximo de referência.
Cooperativas
Uma novidade que poderá ser discutida na audiência de hoje é a inclusão das cooperativas de reciclagem no contrato. O serviço que elas prestam deverá ser remunerado pela Prefeitura. Para que isso aconteça elas eram de ser contratadas pelo poder municipal e, para tanto, devem ter toda a documentação obrigatória para assinar um documento oficial com um órgão público. São vários itens a serem cumpridos para que elas possam participar do contrato como recolhedoras de parte do lixo da cidade.
O professor da PUC-Campinas e presidente da Ceasa, Dimas Gonçalves, falará sobre as condições legais, econômicas, técnica e de controle dessas entidades em relação ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que se encontra em processo de elaboração.
Os dados referentes ao sistema de limpeza urbana são elevados não só pelas cifras – geralmente alcançando nove dígitos – mas também pela quantidade de resíduos coletados que chega a cerca de mil toneladas por dia, de acordo com o engenheiro sanitarista do Departamento de Limpeza Urbana, Alexandre Gonçalves.
O sistema
O Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município compreende a coleta de resíduos sólidos urbanos, os sistemas complementares de limpeza, operação e monitoramento geotécnico e ambiental de aterros sanitários, a implantação e operação da estação de transbordo, além do sistema de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde.
A empresa vencedora da licitação será a que apresentar todas as condições legais e materiais para a realização do serviço e também o menor preço.
Fonte: O Noticiado