{"id":1147,"date":"2011-07-20T02:09:57","date_gmt":"2011-07-20T04:09:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracampinas.com.br\/noticias\/?p=1147"},"modified":"2019-04-15T11:33:20","modified_gmt":"2019-04-15T13:33:20","slug":"prefeitura-de-campinas-estende-mutirao-para-formalizacao-de-camelos-ate-6%c2%aa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/prefeitura-de-campinas-estende-mutirao-para-formalizacao-de-camelos-ate-6%c2%aa\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Campinas estende mutir\u00e3o para formaliza\u00e7\u00e3o de camel\u00f4s at\u00e9 6\u00aa"},"content":{"rendered":"<div class=\"ff22bd972179131b72ba41344737e59f\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A Prefeitura de guia Campinas, por meio da Casa do Empreendedor, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, estendeu para at\u00e9 esta sexta-feira, dia 22 de julho, o mutir\u00e3o de formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores informais (camel\u00f4s), que atuam na regi\u00e3o central da cidade, nas imedia\u00e7\u00f5es do Terminal Vicente Miguel Cury.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (19), em mais um destes mutir\u00f5es efetuados pela Casa do Empreendedor, foram formalizados junto ao Programa Microempreendedor Individual (MEI), lan\u00e7ado pelo governo federal em agosto de 2009, e ao Super Simples, 65 camel\u00f4s. Outros 79 foram at\u00e9 o estande onde estavam os servidores do \u00f3rg\u00e3o, em busca de informa\u00e7\u00f5es sobre como se formalizar.<\/p>\n<p>A\u00e7\u00f5es como esta v\u00eam sendo efetuadas periodicamente desde o ano passado, \u00e9poca em que a Casa do Empreendedor promoveu diversas reuni\u00f5es com a categoria no Clube Conc\u00f3rdia. Uma delas, ocorrida no dia 30 de junho do ano passado e intitulada Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios e Controle Cont\u00e1bil para o Empreendedor Individual, reuniu cerca de 300 camel\u00f4s, no Clube Conc\u00f3rdia.<\/p>\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es da Casa do Empreendedor, aproximadamente 70% do total de camel\u00f4s que atuam na \u00e1rea central da cidade j\u00e1 aderiram ao programa Microempreendedor Individual (MEI) e ao Super Simples e j\u00e1 se tornaram microempreendedores individuais e microempres\u00e1rios.<\/p>\n<p>Pode se tornar um microempreendedor individual, o informal ou aut\u00f4nomo que tiver faturamento anual de at\u00e9 R$ 36 mil e n\u00e3o possuir s\u00f3cio em sua atividade. Ao formalizar-se ele passa a arcar com custo mensal de at\u00e9 R$ 33,25 (se seu segmento de atua\u00e7\u00e3o for com\u00e9rcio e servi\u00e7os); R$ 28,25 se a atividade for apenas comercial e de R$ 32,25 no caso de ser apenas servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Os formalizados passam a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro social (INSS); a arcar com pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) &#8211; no caso de com\u00e9rcio e ind\u00fastria -; ou Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), se prestador de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Se possuir empregado, o microempreendedor dever\u00e1 recolher 11% referentes ao INSS, mais 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Al\u00e9m disso, ter\u00e1 de cumprir todas as demais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, como f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio. O munic\u00edpio, por meio de legisla\u00e7\u00e3o em fase de elabora\u00e7\u00e3o, estabelecer\u00e1 tamb\u00e9m benef\u00edcios relacionados \u00e0s taxas municipais.<\/p>\n<p>Benef\u00edcios<\/p>\n<p>Em contrapartida, o informal passar\u00e1 a contar com a Previd\u00eancia Social, que garante a sua renda em casos de doen\u00e7a, acidente, gravidez, morte e aposentadoria, por exemplo. E, al\u00e9m disso, estar\u00e1 apto a conseguir financiamento via linhas de cr\u00e9dito do Banco do Brasil, Banco Popular da Mulher, e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<p><em>Fonte: Prefeitura de Campinas<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de guia Campinas, por meio da Casa do Empreendedor, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, estendeu para at\u00e9 esta sexta-feira, dia 22 de julho, o mutir\u00e3o de formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores informais (camel\u00f4s), que atuam na regi\u00e3o central da cidade, nas imedia\u00e7\u00f5es do Terminal Vicente Miguel Cury. 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