{"id":1776,"date":"2012-05-03T10:21:37","date_gmt":"2012-05-03T12:21:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracampinas.com.br\/noticias\/?p=1776"},"modified":"2019-04-15T11:32:10","modified_gmt":"2019-04-15T13:32:10","slug":"justica-nega-pedido-para-liberar-bens-de-prefeito-cassado-de-campinas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/justica-nega-pedido-para-liberar-bens-de-prefeito-cassado-de-campinas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega pedido para liberar bens de prefeito cassado de Campinas"},"content":{"rendered":"<div class=\"ff22bd972179131b72ba41344737e59f\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) negou o pedido do prefeito cassado de Campinas (SP) H\u00e9lio de Oliveira Santos (PDT) de desbloqueio de bens e exclus\u00e3o de seu nome na a\u00e7\u00e3o popular que pretende devolver aos cofres p\u00fablicos todo o dinheiro desviado no esquema de corrup\u00e7\u00e3o em contratos da Sociedade de Abastecimento de <a title=\"\u00c1gua em Campinas\" href=\"http:\/\/www.encontracampinas.com.br\/a\/agua-em-campinas.shtml\">\u00c1gua<\/a> e Saneamento S\/A (Sanasa), denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) no ano passado.<\/p>\n<p>Uma liminar determinou o bloqueio dos bens de H\u00e9lio de Oliveira Santos no valor correspondente a 10% da quantia do contrato administrativo celebrado entre a Sanasa e a Gutierrez Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda., declarado irregular e ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP).<\/p>\n<p>O prefeito cassado alegava no recurso que n\u00e3o tinha nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o esquema de fraudes inclusos na a\u00e7\u00e3o e que, por isso, n\u00e3o deveria ser citado no processo. H\u00e9lio de Oliveira Santos tamb\u00e9m solicitava o desbloqueio de bens que foram indisponibilizados em outra decis\u00e3o judicial no mesmo processo, alegando que n\u00e3o existem motiva\u00e7\u00f5es suficientes para a medida. Ele tamb\u00e9m defende que a medida \u00e9 &#8220;claramente pol\u00edtica, ressaltando, que seu nome n\u00e3o foi sequer mencionado no procedimento criminal, raz\u00e3o pela qual \u00e9 indevida a sua inclus\u00e3o nesta demanda&#8221;, consta no processo.<\/p>\n<p>O relator Carvalho Viana alegou em despacho publicado na quarta-feira (2) diz que o pedido n\u00e3o pode ser apreciado neste recurso, por n\u00e3o se tratar de processo origin\u00e1rio, sob pena de supress\u00e3o de inst\u00e2ncia e de eventual instaura\u00e7\u00e3o de demanda paralela no segundo grau, no caso de impugna\u00e7\u00e3o. &#8220;Indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois n\u00e3o est\u00e1 caracterizada a hip\u00f3tese do artigo 558 do C\u00f3digo de Processo Civil&#8221;, complementa o relator.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Carvalho Viana defende que, de acordo com o parecer da Promotoria de Justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade na decis\u00e3o que inclui o prefeito cassado na demanda, j\u00e1 ele era o chefe do Executivo municipal, respons\u00e1vel direto pela nomea\u00e7\u00e3o dos dirigentes da Sanasa, bem como do pessoal que trabalhava na administra\u00e7\u00e3o municipal, dentre eles a sua esposa, Rosely Nassim Jorge, pressupondo que essas pessoas eram de sua confian\u00e7a.<\/p>\n<p>&#8220;Diante disto n\u00e3o h\u00e1 que se falar em desbloqueio de bens, por ora, uma vez que houve bloqueio de parte do valor do contrato, j\u00e1 declarado ilegal e irregular pelo Tribunal de Contas, sendo prudente a medida a fim de se resguardar o ressarcimento ao er\u00e1rio, medida que se funda no poder geral de cautela do juiz, ainda que n\u00e3o tenha havido decis\u00e3o definitiva no processo criminal. O julgamento se dar\u00e1 em breve e n\u00e3o h\u00e1 perigo de les\u00e3o grave e de dif\u00edcil ou incerta repara\u00e7\u00e3o, em se aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o da turma julgadora.&#8221;, completa o relator do processo.<\/p>\n<p><em>Fonte: G1<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) negou o pedido do prefeito cassado de Campinas (SP) H\u00e9lio de Oliveira Santos (PDT) de desbloqueio de bens e exclus\u00e3o de seu nome na a\u00e7\u00e3o popular que pretende devolver aos cofres p\u00fablicos todo o dinheiro desviado no esquema de corrup\u00e7\u00e3o em contratos da Sociedade de Abastecimento de \u00c1gua e Saneamento S\/A (Sanasa), denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) no ano passado. Uma liminar determinou o bloqueio dos bens de H\u00e9lio de Oliveira Santos no valor correspondente a 10% da quantia do contrato administrativo celebrado entre a Sanasa e a Gutierrez Empreendimentos <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1776","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-campinas"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1776"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1776\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}