{"id":5153,"date":"2019-03-19T18:14:42","date_gmt":"2019-03-19T20:14:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/?p=5153"},"modified":"2019-04-29T17:38:10","modified_gmt":"2019-04-29T19:38:10","slug":"vigilancia-sanitaria-campinas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/vigilancia-sanitaria-campinas\/","title":{"rendered":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Campinas"},"content":{"rendered":"<div class=\"ff22bd972179131b72ba41344737e59f\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p><strong>Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Campinas<\/strong> \u00e9 a parcela do poder de pol\u00edcia do Estado destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/p>\n<p>Tem como principal finalidade impedir que a sa\u00fade humana seja exposta a riscos ou, em \u00faltima inst\u00e2ncia, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em raz\u00e3o de alguma distor\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-5154 size-full\" title=\"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Campinas\" src=\"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/vigilancia-sanitaria-campin.jpg\" alt=\"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Campinas\" width=\"680\" height=\"189\" srcset=\"https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/vigilancia-sanitaria-campin.jpg 680w, https:\/\/www.encontracampinas.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/vigilancia-sanitaria-campin-300x83.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><\/p>\n<p>No Brasil, a defini\u00e7\u00e3o legal de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u00e9 consentida pela Lei Federal n\u00ba 8.080 de 19 de setembro de 1990, que expressa as diretrizes e trata da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desta entidade no \u00e2mbito e compet\u00eancia do (SUS).<\/p>\n<p>Entende-se, por vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, um conjunto de a\u00e7\u00f5es capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos \u00e0 sa\u00fade e de intervir nos problemas sanit\u00e1rios decorrentes do meio ambiente, da produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sa\u00fade, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a sa\u00fade, compreendidas todas as etapas e processos, da produ\u00e7\u00e3o ao consumo; e o controle da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que se relacionam direta ou indiretamente com a sa\u00fade.\u201d<\/p>\n<p>Todavia, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria somente adquiriu car\u00e1ter de \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio com a cria\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.782\/99, que criou a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e definiu o Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS), o qual \u00e9 um instrumento privilegiado que o SUS disp\u00f5e para realizar seu objetivo de preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n<p>No Brasil, o SNVS \u00e9 organizado e estruturado nos tr\u00eas n\u00edveis de gorverno \u2013 federal, estadual e municipal \u2013 com responsabilidades compartilhadas. No n\u00edvel federal, est\u00e3o a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Sa\u00fade (INCQS\/Fiocruz). A Anvisa representa uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, e coordena os trabalhos pela constru\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, conforme estabelecido no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba. 9.782\/1999. No n\u00edvel estadual, est\u00e3o o \u00f3rg\u00e3o de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e o Laborat\u00f3rio Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o. No n\u00edvel municipal, est\u00e3o os servi\u00e7os dos 5561 munic\u00edpios brasileiros, muitos dos quais ainda em fase de organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e seus agentes p\u00fablicos s\u00e3o detentores do chamado \u201cPoder de Pol\u00edcia\u201d, que os permite realizar determinados atos administrativos, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a autua\u00e7\u00e3o, e a interdi\u00e7\u00e3o de estabelecimento irregulares, de modo a garantir a seguran\u00e7a adequada para a popula\u00e7\u00e3o, com base em um conjunto de normas legais estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria pode atuar em:<\/p>\n<ul>\n<li>Locais de produ\u00e7\u00e3o, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos;<\/li>\n<li>Locais de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos, produtos de interesse para a sa\u00fade;<\/li>\n<li>Locais de servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n<li>Meio ambiente;<\/li>\n<li>Ambientes e processos do trabalho\/sa\u00fade do trabalhador;<\/li>\n<li>P\u00f3s-comercializa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Projetos de arquitetura;<\/li>\n<li>Locais p\u00fablicos;<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Anvisa tem como responsabilidade garantir o controle sanit\u00e1rio de portos, aeroportos e fronteiras, bem como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do viajante, dos meios de transporte e dos servi\u00e7os submetidos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n<h2>Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Campinas Telefone Den\u00fancia<\/h2>\n<p>A Ouvidoria d\u00e1 prioridade para<em> den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es<\/em>, mas tamb\u00e9m recebe e acompanha pedidos de informa\u00e7\u00e3o, sugest\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es e elogios.<\/p>\n<p>Para a Ouvidoria da Anvisa, <em>as den\u00fancias sem a identifica\u00e7\u00e3o do denunciante s\u00e3o consideradas an\u00f4nimas e s\u00f3 ser\u00e3o aceitas ap\u00f3s a an\u00e1lise preliminar do corpo t\u00e9cnico da Ouvidoria e a confirma\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de veracidade<\/em>, o que \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para iniciar o processo de investiga\u00e7\u00e3o. No entanto, a falta de dados do denunciante impossibilita uma resposta final da Ouvidoria e pode dificultar ou inviabilizar a conclus\u00e3o desse processo.<\/p>\n<p>Diferente das an\u00f4nimas, as <em>den\u00fancias sigilosas s\u00e3o aquelas em que os dados de identifica\u00e7\u00e3o do denunciante s\u00e3o mantidos em sigilo<\/em>. Para que a Ouvidoria garanta esse direito, \u00e9 preciso que o denunciante solicite ou marque a op\u00e7\u00e3o de confidencialidade ao preencher o formul\u00e1rio do Sistema Ouvidori@tende ou do Folder Postal. Todas as den\u00fancias sigilosas s\u00e3o aceitas e investigadas. Para isso, informe o m\u00e1ximo de dados poss\u00edvel ao cadastrar sua manifesta\u00e7\u00e3o e se identifique corretamente. Desta forma, sua demanda poder\u00e1 ser analisada com mais efici\u00eancia, al\u00e9m de garantir uma resposta no final do processo.<\/p>\n<ul>\n<li>Telefone: 156<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Campinas Consulta Processo<\/h3>\n<p>O <span style=\"text-decoration: underline;\">acompanhamento de qualquer processo<\/span> ou pedido protocolado na Anvisa deve ser realizado pelo sistema de Consulta \u00e0 Situa\u00e7\u00e3o de Documentos.<\/p>\n<p>A consulta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do documento retorna alguns status poss\u00edveis para o documento. Para saber o significado do status, basta passar o mouse sobre o status do documento, pois se abrir\u00e1 uma caixa com a descri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que, ao fazer a consulta por documento t\u00e9cnico e n\u00e3o localiz\u00e1-lo, se tente fazer tamb\u00e9m como documento administrativo e vice-versa, pois \u00e9 poss\u00edvel que a documenta\u00e7\u00e3o tenha sido protocolizada de outra forma.<\/p>\n<h3>Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Campinas Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio<\/h3>\n<p>Documentos Necess\u00e1rios para Requerer Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio<\/p>\n<p>Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n<ul>\n<li>C\u00f3pia CNPJ;<\/li>\n<li>N\u00ba Inscri\u00e7\u00e3o estadual;<\/li>\n<li>N\u00ba telefone;<\/li>\n<li>Comprovante de endere\u00e7o;<\/li>\n<li>C\u00f3pia RG e CPF resp. Legal;<\/li>\n<li>C\u00f3pia RG e CPF resp. T\u00e9cnico;<\/li>\n<li>C\u00f3pia da carteira do conselho de classe do resp. T\u00e9cnico;<\/li>\n<li>C\u00f3pia Contrato Social.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n<ul>\n<li>C\u00f3pia RG e CPF;<\/li>\n<li>Comprovante de endere\u00e7o;<\/li>\n<li>N\u00ba de telefone;<\/li>\n<\/ul>\n<p>C\u00f3pia da carteira do conselho de classe (m\u00e9dico, dentista, psic\u00f3logo, fisioterapeuta, etc\u2026)<br \/>\nAlem da documenta\u00e7\u00e3o geral, os estabelecimentos abaixo devem trazer os\u00a0seguintes documentos:<br \/>\nEstabelecimentos de Alimentos:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">\u2013 Requerimento em 2 vias dirigido ao \u00f3rg\u00e3o de Vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, contendo raz\u00e3o<br \/>\nsocial, CNPJ, ramo de atividade, endere\u00e7o, CEP, telefone, assinado pelo<br \/>\n\u2013 Respons\u00e1vel Legal;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do Contrato Social;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do CNPJ;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia certificado de limpeza do reservat\u00f3rio de \u00e1gua;<br \/>\n\u2013 Se for po\u00e7o artesiano, entregar tamb\u00e9m c\u00f3pia das an\u00e1lises f\u00edsico-qu\u00edmicas e<br \/>\nmicrobiol\u00f3gica d\u2019\u00e1gua;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do Manual de Boas Pr\u00e1ticas.<\/p>\n<p>Transporte de alimentos:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">\u2013 Requerimento em 2 vias dirigido ao \u00f3rg\u00e3o de Vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, contendo raz\u00e3o<br \/>\n\u2013 social, CNPJ, ramo de atividade, endere\u00e7o, CEP, telefone, assinado pelo<br \/>\n\u2013 Respons\u00e1vel Legal;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do Contrato Social;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do CNPJ;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do documento do ve\u00edculo.<br \/>\n\u2013 Termo de Responsabilidade para solicita\u00e7\u00e3o de transporte de alimentos;<\/p>\n<p>Cozinhas Industriais<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">\u2013 Requerimento em 2 vias dirigido ao \u00f3rg\u00e3o de Vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, contendo raz\u00e3o<br \/>\n\u2013 social, CNPJ, ramo de atividade, endere\u00e7o, CEP, telefone, assinado pelo<br \/>\n\u2013 Respons\u00e1vel Legal e Respons\u00e1vel T\u00e9cnico;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do Contrato Social;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do CNPJ;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia certificado de limpeza do reservat\u00f3rio de \u00e1gua;<br \/>\n\u2013 Se for po\u00e7o artesiano, entregar tamb\u00e9m c\u00f3pia das an\u00e1lises f\u00edsico-qu\u00edmicas e<br \/>\nmicrobiol\u00f3gica d\u2019\u00e1gua;<br \/>\n\u2013 C\u00f3pia do Manual de Boas Pr\u00e1ticas<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Campinas<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda a sexta das 8h \u00e1s 17h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde Fica, Endere\u00e7o e Telefone Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Campinas<\/h3>\n<ul>\n<li>Av. Guarani, 1206 &#8211; Jardim Guarani, Campinas &#8211; SP<\/li>\n<li>Telefone: (19) 3269-9187<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"http:\/\/www.saude.campinas.sp.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.saude.campinas.sp.gov.br<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m18!1m12!1m3!1d469368.00587258645!2d-47.19021368234146!3d-23.208946555521184!2m3!1f0!2f0!3f0!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x94c8cf3e913320250xbcffe2808c007a9f!2sCoordenadoria+de+Vigilncia+Sanitria!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1553022511822\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.encontracampinas.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Campinas \u00e9 a parcela do poder de pol\u00edcia do Estado destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade Tem como principal finalidade impedir que a sa\u00fade humana seja exposta a riscos ou, em \u00faltima inst\u00e2ncia, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em raz\u00e3o de alguma distor\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. No Brasil, a defini\u00e7\u00e3o legal de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u00e9 consentida pela Lei Federal n\u00ba 8.080 de 19 de setembro de 1990, que expressa as diretrizes e trata da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desta entidade no \u00e2mbito e compet\u00eancia do (SUS). 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