Após duas tentativas frustradas de afastar o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) durante os trabalhos da Comissão Processante (CP), uma delas via Justiça, o vereador Valdir Terrazan (PSDB) conseguiu nesta segunda-feira (13) a assinatura de 32 vereadores da Câmara da cidade Campinas para reapresentar o pedido.
O requerimento deve ser protocolado nesta terça-feira (14) e votado na próxima sessão, quarta-feira (15). O único vereador que não assinou foi Sérgio Benassi (PCdoB).
Segunda tentativa
O presidente da Câmara de Campinas, Pedro Serafim (PDT), considerou o requerimento inconstitucional e devolveu ao vereador o documento no dia 30. A direção da Câmara citou o Supremo Tribunal Federal (STF), “que tem posição consolidada no sentido de considerar o pedido inconstitucional”. A decisão de não submeter o pedido ao Plenário tem por base o Regimento Interno, que veta as propostas que vão contra a Constituição.
Primeira tentativa
O vereador também teve pedido semelhante negado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. O primeiro pedido foi negado no dia 25 de maio, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Roby Gidaro.
Fonte: EpCampinas
Ele não estava presente na Casa. O número de assinaturas para a reapresentação é a mesma quantidade de votos favoráveis ao pedido de impeachment do prefeito, em 23 de maio – na ocasião, apenas o presidente da Câmara, Serafim Júnior (PDT), não votou.