O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) anunciou nesta quarta-feira (16) duas ações na Justiça contra a concorrência do trem de alta velocidade (TAV), que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. A suspensão da licitação foi recomendada pelos promotores, enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não regulariza quais empresas são responsáveis pelas linhas de ônibus interestadual e internacional.
Em uma ação civil pública, o estudo de viabilidade do projeto utilizou os preços atuais das passagens entre Campinas e o Rio de Janeiro para análise da disputa por passageiros entre o trem e o transporte rodoviário.
A escolha da empresa pode diminuir os preços do transporte rodoviário e se isso ocorrer, o interesse pelo TAV pode cair.
A outra ação pede que apenas a Justiça Federal seja responsável pelos processos envolvendo o TAV. As alterações no contrato que vai ser assinado com a empresa vencedora para garantir que a Justiça, e não juízes independentes sejam os responsáveis pelas ações. A ANTT vai se pronunciar quando tomar conhecimento do conteúdo das ações.
Fonte: EpCampinas