Prefeitura de Campinas corta até 58% em adicionais de aposentados

A prefeitura de Campinas anunciou ontem que vai suspender o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço(ATS) pago pelo município a 1.217 servidores aposentados e pensionistas já na folha de pagamento do mês de junho.

Conforme a faixa salarial, o corte varia entre 4% e 58%. Há casos de ex-servidores com salário mensal de R$ 90 mil, e aplicando a nova fórmula baixará para R$ 40 mil. Já os salários de R$ 40 mil, com a redução do ATS, ficarão em R$ 16 mil. Em compensação, os aposentados e pensionistas da cidade Campinas com vencimentos de R$ 1.780 passarão a receber R$ 1.700.



O corte dos adicionais atende a uma decisão publicada em 2009 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerava o ATS inconstitucional. Com a sua aplicação, a economia na folha da prefeitura vai ser de R$ 2,08 milhões mensais e R$ 26 milhões em um ano. Atualmente a prefeitura tem 7,4 mil aposentados.

“A determinação do TJ ficou tramitando todos esses anos recebendo pareceres”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Manuel Carlos Cardoso. “É uma sentença já produzindo todos os seus efeitos e irrecorrível”, explicou. A decisão em primeira instância, em 2004, já determinava a devolução dos valores cobrados na época, que ultrapassava os R$ 204 milhões. O secretário pondera que será feito um estudo que irá apontar a que período se refere o corte.

Fonte: Portal Terra





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