A Prefeitura de guia Campinas, por meio da Casa do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, estendeu para até esta sexta-feira, dia 22 de julho, o mutirão de formalização de trabalhadores informais (camelôs), que atuam na região central da cidade, nas imediações do Terminal Vicente Miguel Cury.
Nesta terça-feira (19), em mais um destes mutirões efetuados pela Casa do Empreendedor, foram formalizados junto ao Programa Microempreendedor Individual (MEI), lançado pelo governo federal em agosto de 2009, e ao Super Simples, 65 camelôs. Outros 79 foram até o estande onde estavam os servidores do órgão, em busca de informações sobre como se formalizar.
Ações como esta vêm sendo efetuadas periodicamente desde o ano passado, época em que a Casa do Empreendedor promoveu diversas reuniões com a categoria no Clube Concórdia. Uma delas, ocorrida no dia 30 de junho do ano passado e intitulada Benefícios Previdenciários e Controle Contábil para o Empreendedor Individual, reuniu cerca de 300 camelôs, no Clube Concórdia.
Segundo informações da Casa do Empreendedor, aproximadamente 70% do total de camelôs que atuam na área central da cidade já aderiram ao programa Microempreendedor Individual (MEI) e ao Super Simples e já se tornaram microempreendedores individuais e microempresários.
Pode se tornar um microempreendedor individual, o informal ou autônomo que tiver faturamento anual de até R$ 36 mil e não possuir sócio em sua atividade. Ao formalizar-se ele passa a arcar com custo mensal de até R$ 33,25 (se seu segmento de atuação for comércio e serviços); R$ 28,25 se a atividade for apenas comercial e de R$ 32,25 no caso de ser apenas serviço.
Os formalizados passam a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro social (INSS); a arcar com pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – no caso de comércio e indústria -; ou Imposto Sobre Serviços (ISS), se prestador de serviço.
Se possuir empregado, o microempreendedor deverá recolher 11% referentes ao INSS, mais 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, terá de cumprir todas as demais obrigações trabalhistas, como férias e 13º salário. O município, por meio de legislação em fase de elaboração, estabelecerá também benefícios relacionados às taxas municipais.
Benefícios
Em contrapartida, o informal passará a contar com a Previdência Social, que garante a sua renda em casos de doença, acidente, gravidez, morte e aposentadoria, por exemplo. E, além disso, estará apto a conseguir financiamento via linhas de crédito do Banco do Brasil, Banco Popular da Mulher, e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Prefeitura de Campinas
Cada dia que passa vejo que tem bagunça pra todo lado. Esse delegado que foi acusado de propina. Saiu do 1° distrito e foi para 5º distrito! Que policia é essa que fatura com mercado clandestino e ainda continua na boa, sem punição??? Isso não está certo.. Quer dizer que Campinas virou palco da maladragem??? É prefeito corrupto e policia que deveria inibir e combater joga do mesmo lado da malandragem…
Brasilia nem se fala, estou balançado, não sei mais se devo votar nessa cidade. Veja ai Prefeito e Policia, todos na corrupção. Todos na mesma banda! Tá maluco essa cidade fede!!!!