Um assunto que tem sido pauta na Câmara Municipal de Americana e preocupado os vereadores é o fato de o Legislativo de Campinas estar se movimentando para aprovar uma lei que proíba a comercialização de produtos em semáforos e a permanência de pedintes nesses locais. Na última sessão ordinária, os parlamentares aprovaram por unanimidade o requerimento do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que requer informações da Prefeitura de Americana sobre a aplicação da Lei Municipal 4.125/2004 que traz as mesmas proibições.
O requerimento foi aprovado com adendo do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves (PSC) que pede um relatório à Prefeitura sobre a ação desempenhada para coibir a mendicância. Nogueira disse que “uma lei semelhante a nossa está sendo apresentada na Câmara de Campinas e os pedintes fatalmente vão se espalhar pelas cidades da região”, previu o vereador.
Ele disse ainda que obteve informações junto as autoridades campineiras sobre a ampliação da fiscalização sobre a permanência de mendigos pelas ruas da cidade. “Temos de alertar a Gama (Guarda Municipal de Americana) para que fique atenta e deixar claro que também temos uma lei com as mesmas restrições”, observou Nogueira.
O vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) destacou que a Prefeitura tem agido para aplicar a lei, mandando os pedintes para suas cidades de origem. Porém, lembrou do incidente que ocorreu este ano com a Prefeitura de Campinas, que acusou a administração americanense de exportar pedintes.
“A mendicância é um problema sério, principalmente na alça da SP-304 (Rodovia Luiz de Queiroz) com a Cillos”, citou o tucano.
Fonte: O Liberal