Câmara Campinas analisa vale-táxi gestante e ônibus só para mulheres

Vereadores eleitos em 2012 em  Campinas fazem nesta segunda-feira (4) a primeira sessão ordinária de 2013. Na pauta divulgada pelo Legislativo estão nove projetos, sendo dois que asseguram vagas para mulheres e gestantes no transporte público e nos táxis.

Vale Táxi na cidade de Campinas
A primeira proposta que garante direito é o Projeto de Lei 418/2012, que assegura transporte gratuito por meio do Vale-Táxi para gestantes. De acordo com o texto a ser analisado pelos parlamentares, o Vale-Táxi será destinado para grávidas se deslocarem para exames de pré-natal, no período entre a confirmação da gravidez e o parto.

Ainda segundo o Projeto de Lei, o benefício é estendido às mães dos recém-nascidos para o deslocamento às consultas de acompanhamento nos locais de atendimento da rede pública durante os primeiro 90 dias de vida do bebê.

O cadastramento das gestantes deve ser feito na Secretaria de Assistência Social. Será o órgão que ficará responsável pela concessão de um cartão identificador a ser apresentado no embarque.

As despesas deste benefício, segundo a proposta, serão de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Teriam direito as gestantes que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).



Hora de Pico
Outra análise aos parlamentares sobre benefícios para mulheres é o Projeto de Lei 214/2012.
Se aprovado, as empresas do transporte público ficam obrigadas a destinar, nas linhas entre os terminais de ônibus urbanos ao Terminal Central, veículos exclusivos para mulheres nos horários de pico, entre 6h e 9h e das 17h às 20h.

Se aprovado, os veículos deverão ser identificados. A proposta é para que mulheres não sejam vítimas de assédio sexual. Em Campinas, mulheres já se mobilizaram para criar o “Expresso Mulheres”.

Outros Projetos
Os novos e os vereadores reeleitos também discutem o veto ao projeto 281/10 que dá direito aos candidatos a concursos públicos da prefeitura de Campinas a pedirem revisão da prova. A quarta proposta é a criação do “Programa Bom Café”, que tem objetivo de fornecer café da manhã a preços populares.

O Projeto de Lei 24/12 discute a obrigatoriedade dos motoristas de ônibus que poderão parar para desembarque fora dos pontos após as 22h.

O Projeto de Lei 627/10 discute a obrigatoriedade da divulgação do Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas. A proposta 435/12 denomina a Rua Jair Andrade e Silva rua do Loteamento Jardim Ibirapuera, em Campinas. Outro projeto nomeia  outra rua do Loteamento Jardim Ibirapuera como Rua Francisco Ferreira Veiga. O terceiro projeto que nomeia uma rua se refere ao Residencial Sírius. Se aprovado, a rua vai se chamar Bento Rodrigues Coelho.

Fonte: G1





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