O presidente da Câmara da cidade de Campinas, Pedro Serafim (PDT), vai devolver ao vereador Valdir Terrazan (PSDB) o requerimento que pede o afastamento do prefeito, Hélio de Oliveira Santos, por até 90 dias. O pedido seria lido e votado na sessão desta segunda-feira (30), mas será retirado da pauta porque, segundo entendimento do jurídico da Casa, é inconstitucional.
A direção da Câmara cita o Supremo Tribunal Federal (STF), “que tem posição consolidada no sentido de considerar o pedido inconstitucional”. A decisão de não submeter o pedido ao Plenário tem por base o Regimento Interno, que veta as propostas que vão contra a Constituição. O pedido de Terrazan foi protocolado na sexta-feira (27)
Segunda tentativa
Essa é a segunda vez que Terrazan tenta afastar o prefeito durante o prazo que durar os trabalhos da Comissão Processante, que pode decidir pela cassação do Dr Hélio. Na semana passada, o vereador teve pedido semelhante negado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.
Esta é a segunda tentativa de Terrazan de afastar o prefeito. O primeiro pedido, protocolado na semana passada, foi negado o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Roby Gidaro.
Fonte: EpCampinas