Um sorteio na sessão da Câmara de Vereadores de Campinas desta quarta-feira (16) definiu os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar contratos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), que administra o trânsito na cidade, com fornecedores de equipamentos de radar.
A comissão foi criada na segunda-feira (14) após denúncias feitas em uma reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, no domingo (13), envolvendo empresas e prefeituras de várias regiões do país. Os fraudadores pagariam propina para conseguir os contratos, e com isso todos lucrariam com a indústria da multa, que fatura R$ 2 bilhões por ano (veja no vídeo ao ladro e leia detalhes da reportagem abaixo).
Ainda não há indício de irregularidade ou fraude, mas os vereadores querem investigar se todos os contratos foram feitos respeitando a legislação. Farão parte da CPI os vereadores Thiago Ferrari (PMDB), Zé do Gelo (PV), Tadeu Marcos (PTB), Petterson Prado (PPS), Jairson Canário (PT) e Antônio Flôres (PDT). O vereador Rafa Zimbaldi (PP), autor do requerimento que instaurou a comissão, será o presidente. Nesta quinta-feira (16), os membros da CPI farão uma reunião interna para a definição dos trabalhos.
A Engebrás, empresa citada na reportagem, além de contrato com a Emdec, oferece serviço para as prefeituras de Jaguariúna, Amparo e Hortolândia. Sobre as denúncias, a empresa negou qualquer irregularidade, mas informou que está a disposição para esclarecimentos à CPI.
A EPTV também entrou em contato com os clientes da empresa. A Emdec disse que desde 1994 mantém contrato para serviços de fiscalização eletrônica com a empresa Engebrás. “A forma de pagamento é pela locação dos equipamentos, tendo sido atribuído um valor mensal de locação por equipamento. Ou seja, é um valor fixo mensal. Se o equipamento é utilizado é pago o valor da locação. Se não houver utilização, não haverá pagamento. Se o equipamento em utilização não detectar qualquer multa/infração, ainda assim é pago o valor pela locação”. O contrato prevê a utilização de até 89 equipamentos. Atualmente, 84 estão em uso na cidade.
Ainda em nota, a Emdec disse que “todos os pontos de radares/fiscalização são sinalizados e atendem às determinações das resoluções 146, 165, 174 e 214 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e passam por aferições anuais, conforme determinação” e que “os pontos de fiscalização são definidos pela própria Emdec, após criteriosa análise que considera o risco potencial de acidentes na via, o total de acidentes e severidade das ocorrências, e o fluxo veicular e de pedestres”.
A Prefeitura de Hortolândia informou que o contrato com a empresa Engebrás obedece a Lei 8666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Cerca de 20 empresas retiraram o edital e duas participaram da concorrência. O contrato com a empresa tem validade de um ano, podendo ser renovado por até cinco anos.
A Prefeitura de Amparo informou que trabalha há cinco anos com a Engebrás. Ainda segundo a assessoria de imprensa, a empresa venceu a concorrência e os contratos foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), sem qualquer indício de irregularidade.
A Prefeitura de Jaguariúna informou através de nota oficial não mantém contrato com nenhuma das empresas citadas na reportagem do Fantástico. Entre 2005 e 2006, durante a gestão do ex-prefeito Tarcísio Cleto Chiavegato (PTB), a administração municipal afirma que manteve contrato de instalação e operação com a empresa Engebrás S/A – Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática, que não foi renovado a partir de maio de 2009, início da atual administração.
Fonte: EpCampinas
Parabens aos vereadores de Campinas pela iniciativa.
É um abuso o numero de radares na cidade.