Em novo cálculo, preparado pela gerência financeira do Hospital Cândido Ferreira, a Prefeitura de Campinas terá de desembolsar a quantia de R$ 21 milhões com as demissões dos funcionários contratados pela unidade. Por ainda se tratar de uma estimativa, o valor correto depende de quantos dos 1.200 trabalhadores empregados do hospital consigam passar em concursos públicos promovidos pela prefeitura de Campinas. A data certa ainda não foi definida. A regularização se dá por conta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que julgou irregular a renovação do Termo de Convênio assinada entre prefeitura e hospital.
Ao contrário do cálculo anterior de fevereiro, que estimava o gasto entre R$ 15 e R$ 41 milhões, o atual se torna bem mais preciso: R$ 21 milhões, referentes a soma do montante da rescisão com a quantia do FGTS a ser recolhido. Afinal, o número de funcionários que precisam ser regularizados, de acordo com a gerência financeira do hospital, é o de 1.200 pessoas. Ao contrário do divulgado anteriormente, quando a quantia circulava em 1.308, o atual leva em conta o desligamento anterior de aproximadamente 100 trabalhadores.
“É um cálculo hipotético levando em conta a data rescisória em 1º de junho. Se for além deste período, o impacto deverá ser maior”, explica André Fonseca, gerente financeiro do Cândido Ferreira. De acordo com o gerente, os dados do último cálculo foram enviados no final de semana passada à Secretaria Municipal de Saúde.
Na semana passada, por meio do decreto 17.560 (publicado no Diário Oficial de 10 de abril), uma comissão foi formada para atuar na fiscalização do processo de rescisões trabalhistas do hospital. O grupo será composto por quatro representantes nomeados pelo prefeito a partir de indicações feitas pelas secretarias de Saúde, Recursos Humanos, Finanças e de Gestão e Controle. Caberá a Dr. Anésio Corat Júnior, representante da Secretaria de Saúde, coordenar a comissão. Os nomes dos três outros representantes serão divulgados até o final desta se emana. A partir daí, a comissão planejará as ações de trabalho.
De acordo com Fonseca, a medida da nova comissão se estabelece como bônus, uma vez que já existe um grupo atuante, formado por representantes do hospital, trabalhadores e da prefeitura, com a mesma missão.
Concursos
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Recursos Humanos, o processo dos concursos continua em posse da pasta para os últimos ajustes. A previsão é que até o final do mês os editais sejam publicados no Diário Oficial da prefeitura.
História
Em 13 de dezembro de 2011, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a renovação do Termo de Convênio assinada por prefeitura e Cândido Ferreira em 2008. Com isso, a administração se comprometeu com o Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), regularizar com concurso públicos as 1.308 vagas que o convênio entre e prefeitura e hospital abriu.
Fonte: G1