Justiça Federal Campinas

Compete à Justiça Federal processar e julgar as ações propostas contra a União, autarquias federais (como o INSS, o Banco Central) e empresas públicas federais (como a Caixa Econômica Federal), ou em que estas figuram como autoras.

Exemplos são as ações em que se discutem tributos federais, benefícios previdenciários ou direitos de servidores federais.

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Ainda, dentre outras competências, a de julgar ações de cunho internacional, de direitos de comunidade indígenas e das questões relativas à nacionalidade.

No âmbito criminal, cabe à Justiça Federal julgar crimes como contrabando, tráfico internacional de entorpecentes, moeda falsa, sonegação fiscal, crimes políticos e ambientais.

Justiça Federal Campinas Consulta

Para fazer uma consulta processual, acesse o site.

Justiça Federal Campinas Estágio

De tempos em tempos a Justiça Federal de Campinas inicia processos seletivos para estagiários, para saber quais processos estão em aberto acesse o site.

Justiça Federal Campinas Jurisprudência

Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

A jurisprudência surgiu com o direito romano, mas ganhou importância com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidiam os júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.



Justiça Federal Campinas Naturalização

A 1ª Vara Federal de Campinas entregou, em audiência, o Certificado de Naturalização a nove novos cidadãos brasileiros. A Cerimônia de Naturalização foi coordenada pela juíza federal Graziela Cristine Bündchen.

Os nove estrangeiros demonstraram dominar a língua portuguesa e proferiram o juramento de adesão à nacionalidade brasileira e fidelidade à Constituição Federal. Após renunciarem às suas nacionalidades originárias, eles assinaram o termo de audiência e receberam seus certificados, tornando-se oficialmente brasileiros.

Horário de Funcionamento Justiça Federal Campinas

  • Segunda a sexta das 9h ás 19h

Onde Fica, Endereço e Telefone Justiça Federal Campinas

  • Av. José de Souza Campos, 1358 – Cambuí – Campinas – SP
  • Telefone: (19) 3734-7116

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