A Setec (Serviços Gerais de Campinas), autarquia responsável pelo uso do solo na cidade, iniciou na tarde desta terça-feira (19) a retirada de dez barracas vazias ou que servem de depósito no camelódromo de guia de Campinas. Há uma semana, uma operação removeu sete boxes dos camelôs com o apoio de cerca de cem guardas municipais.
Os boxes foram levados para um terreno no Cemitério dos Amarais. De acordo com a prefeitura, a remoção das bancas vai continuar, mas segue um ritmo lento porque há dificuldades operacionais. O trabalho está restrito à mão-de-obra de funcionários da prefeitura porque não foi possível o apoio de uma empresa terceirizada.
A Guarda Municipal manteve agentes no local até que o serviço fosse concluído, mas os comerciantes informais mantiveram a distância e não protestaram. A presidente do sindicato dos trabalhadores do comércio informal, Maria José Salles de Oliveira, reclamou que alguns dos boxes retirados estavam em funcionamento, mas essa informação não foi confirmada.
Na segunda-feira (18), a presidente da Setec, Tereza Dóro, se reuniu com promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para que a administração municipal apontasse uma solução para a polêmica envolvendo os camelôs, após denúncias de vendas de produtos de origem duvidosa e até pagamento de propinas a fiscais da Setec e até da polícia. Tereza Dóro chegou ao MP com uma caixa de documentos sobre a regularização dos comerciantes informais.
Na reunião, a Promotoria propôs que a Setec cancele a autorização a título precário dada na gestão da ex-prefeita de Campinas Izalene Itiene (PT) aos camelôs. No lugar disso, seria dada uma autorização individual para a ocupação de boxes, além da transferência de todos para um novo galpão. Dóro deve se reunir com o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) nesta quarta-feira (20), já que ele não está na cidade nesta terça.
A EPTV já mostrou uma denúncia feita por um camelô, que citou um fiscal da Setec, que receberia propina dos comerciantes.
Além da discussão da proposta com o MP, Tereza Dóro disse que abriu sindicância para apurar o caso, mas negou participação de funcionário da autarquia em qualquer caso de corrupção.
Formalização
A prefeitura realiza nesta terça-feira um mutirão de formalização de trabalhadores informais (camelôs), que atuam na região central de Campinas, Terminal Vicente Miguel Cury, conhecido como Terminal Central. Segundo informações da Casa do Empreendedor, aproximadamente 70% do total de camelôs que atuam na área central já aderiram ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Pode se tornar um micro empreendedor individual, o informal ou autônomo que tiver faturamento anual de até R$ 36 mil e não possuir sócio em sua atividade. Ao formalizar-se ele passa a arcar com custo mensal, ele passa a arcar com custo mensal de até R$ 33,25 (se seu segmento de atuação for comércio e serviços); R$ 28,25 se a atividade for apenas comercial e de R$ 32,25 no caso de ser apenas serviço.
Os formalizados passam a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro social (INSS); a arcar com pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – no caso de comércio e indústria -; ou Imposto Sobre Serviços (ISS), se prestador de serviço.
Se possuir empregado, o micro empreendedor deverá recolher 11% referentes ao INSS, mais 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, terá de cumprir todas as demais obrigações trabalhistas, como férias e 13º salário. O município, por meio de legislação em fase de elaboração, estabelecerá também benefícios relacionados às taxas municipais.
Fonte: EpCampinas