O orçamento de Campinas para 2011 volta à pauta de votação em sessão extraordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira (15), às 16h. O projeto deveria ser votado na noite de segunda-feira (13), mas a falta de acordo sobre a verba extra de R$ 95 milhões para a Educação, determinada no mês passado pela Justiça, adiou a discussão da proposta. Os vereadores se dividiram entre incluir ou não a primeira das três partes da verba (cerca de R$ 32 milhões) já para o próximo ano.
A proposta orçamentária para Campinas em 2001 é de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões da administração direta. A proposta, que já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Legalidade e de Finanças e Orçamento, prevê a maior fatia para a Secretaria da Saúde (R$ 807,3 milhões). A Educação tem o segundo maior orçamento, com R$ 558,2 milhões.
A pedido do Ministério Público, que investigou a falta do repasse na pasta da Educação em 1999, o desembargador Oswaldo Luiz Palu, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu que o município deve adicionar aos orçamentos de 2011, 2012 e 2013 a terça parte do valor que deixou de ser aplicado naquele ano, de R$ 95 milhões.
O secretário de Assuntos Jurídicos de Campinas, Carlos Henrique Pinto, afirmou em 29 de novembro que é impossível injetar a verba extra nos próximos três anos. A prefeitura recorreu da liminar e informou a Câmara que acrescentaria o dinheiro, caso perdesse o recurso.
Alguns vereadores, no entanto, contestaram a argumentação e chegaram a afirmar que a Presidência da Câmara poderia ser responsabilizada pelo não cumprimento da liminar. Diante da polêmica, a votação foi suspensa.
Fonte: EpCampinas