O Procon de Campinas negou o pedido de reconsideração feito pelo Shopping Iguatemi Campinas sobre a redução do valor do estacionamento do centro de compras no começo do ano. Desde o dia 19 de janeiro, o órgão de defesa do consumidor obrigou o Iguatemi a reduzir de R$ 5 para R$ 4 o preço do tíquete porque não foram apresentadas documentos e tabelas que comprovassem a necessidade do reajuste. O shopping apresentou na sexta-feira (28) informações complementares solicitadas pelo Procon, que as considerou insuficientes. O centro de compras deve ser notificado nesta terça-feira (1º).
De acordo com o diretor do Procon, Anderson Gianetti, a empresa apresentou apenas argumentos, e não planilhas de custo justificando o aumento de gastos. O órgão aguarda o parecer da Procuradoria do município quanto ao mérito da justificativa do Iguatemi. “O Procurador poderá dizer se é correto ou não usar investimentos futuros, como melhorias nos serviços do shopping, como explicação para o aumento. Se o entendimento foi negativo, podemos entender que houve abuso, e o Iguatemi pode ser multado”, explica o diretor do Procon.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Iguatemi Campinas informou que “apresentou resposta dentro do prazo determinado e até o momento não foi chamado a se manifestar novamente” e reforçou que “está à disposição para eventuais esclarecimentos”.
O Parque Dom Pedro Shopping também está na mira do Procon e também precisou apresentar mais informações que justicassem o reajuste de R$ 3 para R$ 4 do estacionamento. A entrega foi feita na segunda-feira (31), e os documentos ainda estão sendo analisados.
Isenção para funcionários
Os funcionários do shopping Iguatemi Campinas estão isentos de pagar pelo estacionamento do centro de compras a partir desde o dia 26 de janeiro. A determinação é da juíza Siumara Junqueira de Oliveira, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, que concedeu tutela antecipada a partir de uma Ação Cívil Pública do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos (SECCamp).
Pela decisão, o Iguatemi não pode cobrar qualquer valor dos comerciários, empregados e terceirizados, das pessoas físicas e jurídicas, pela utilização do estacionamento de veículos e motocicletas nas dependências do shopping. “Tal prática é absolutamente inadimissível, eis que tais trabalhadores ali estacionam seus veículos apenas para viabilizar a execução de seus contratos de trabalho”, escreveu a juíza da 10ª Vara, que entende que o centro de compras obtém lucro com a prestação de serviço dos trabalhadores. E conclui: “quanto maior a produção dos trabalhadores, maior é a renda dos lojistas e, por conseguinte, maior será a renda do requerido”.
O diretor do SECCamp, João Batista Correa, explicou que essa é uma reivindicação antiga, já que os valores pagos pelo estacionamento acarretam despesas aos funcionários. “Ele não é cliente do shopping, por isso não deve ter gastos com os tíquetes”, disse. Ainda segundo a decisão, a cobrança do estacionamento aos trabalhadores “afronta a Lei Municipal 12.582/2006, que assegura a isenção total do pagamento da tarifa de estacionamento aos funcionários dos estabalecimentos comerciais dos shoppings instalados no município de Campinas”.
Caso não cumpra a determinação, o Iguatemi está sujeito a multa diária de R$ 100 mil. Uma audiência em caráter de urgência foi marcada para o dia 23 de fevereiro, às 14h20.
Fonte: EpCampinas