TRT Campinas

A 15ª Região (TRT Campinas) abrange hoje uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 Regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. São 153 Varas do Trabalho, além de dez Postos Avançados do Judiciário Trabalhista e duas Varas do Trabalho Itinerantes.

Apenas a 2ª Região possui mais unidades de 1ª instância.

TRT Campinas

De início o TRT da 15ª possuía 23 juízes de 2ª instância, sendo 15 Togados (vitalícios) e 8 Classistas (temporários), distribuídos em 4 Turmas. A Lei nº 8.473, de 20 de outubro de 1992, ampliou a composição do TRT para 36 juízes, 24 Togados e 12 Classistas, implantando a Seção Especializada e possibilitando a criação da 5ª Turma, pela Resolução Administrativa nº 03, de 7 de janeiro de 1993.

Em dezembro de 1999, a Emenda Constitucional nº 24 extinguiu a Representação Classista na Justiça do Trabalho, fazendo com que todos os então 36 desembargadores do Tribunal passassem a ser vitalícios.

O aumento da demanda fez com que a composição do Tribunal sofresse ampliações ao longo desses mais de 28 anos de existência. A última delas concretizou-se em 7 de junho de 2010, quando o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a nomeação de mais 16 desembargadores para o TRT. Dessa forma, o Tribunal totalizou 50 dos 55 cargos de desembargador, composição que a Corte passou a ter após a edição da Lei 12.001, em 30 de julho de 2009.

Com a nova composição, a Corte passou a ser a segunda em número de integrantes, entre os 24 Regionais Trabalhistas brasileiros. A posse dos 16 desembargadores também demandou alterações regimentais que modificaram a composição das Turmas e das Seções Especializadas do Regional. Uma das principais mudanças advindas da ampliação foi a volta do Órgão Especial, que, na atual configuração, é composto pelo presidente do TRT e mais 24 desembargadores: os 12 mais antigos e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno. O Regional Trabalhista de Campinas foi também o primeiro a dividir as turmas em câmaras, em 2002, dobrando a quantidade de órgãos julgadores. Na 1ª Instância são 371 cargos de juiz, sendo 153 titulares e 218 substitutos. O quadro de servidores do Regional possui cerca de quatro mil cargos, entre analistas judiciários e técnicos judiciários.

Em 30 anos de existência, o TRT da 15ª se consolidou no posto de segundo maior Regional Trabalhista do País em movimento processual. Somando-se a 1ª e a 2ª Instância, já deram entrada na Justiça do Trabalho da 15ª Região mais de 4 milhões de processos, desde a instalação do TRT. O número de ações resolvidas também gira em torno dessa marca.

TRT Campinas Concurso

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TRT Campinas Ouvidoria

A comunicação com a Ouvidoria poderá ser feita por intermédio de formulário eletrônico, por manifestações escritas, que serão inseridas no sistema eletrônico, pessoalmente, ou, ainda, pelo telefone 0800 7713315, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h00 às 18h00.

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TRT Campinas Consulta Processo

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TRT Campinas Serviços

  • Atualização de Valores
  • Cadastro de Emails
  • Cálculo Rápido
  • Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
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  • Procuradoria MPT
  • Projeto Desavolumar
  • Sessões Online

Horário de Funcionamento TRT Campinas

  • Segunda a sextadas 7h30 ás 18h

Onde Fica, Endereço e Telefone TRT Campinas

  • Rua Barão de Jaguara, 901 – Centro – Campinas – SP
  • Telefone: (19) 3731-1600

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