Câmara de Campinas investiga denúncia de que fiscais escolhem quem multar

A Câmara Municipal de Encontra Campinas vai investigar a denúncia de que agentes de trânsito são orientados a não multar principalmente empresas do setor de transportes. Este esquema, segundo os denunciantes teriam começado em 2005. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos de radares na cidade, Rafael Zimbaldi (PP), disse à EPTV que caso esta prática seja confirmada, o Legislativo encaminhará um relatório para o Ministério Público (MP). “Vamos pedir que secretários e diretores sejam punidos”, afirmou o vereador.

A Denúncia
Um funcionário da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), empresa que gerencia o transporte na cidade, denunciou nesta quinta-feira (6) um esquema de isenção multas de trânsito em Campinas. De acordo com o denunciante, as multas são aplicadas de forma diferenciada entre os condutores comuns e de empresas do ramo de transporte, além de ganhar bônus por multas aplicadas, que chegam a ser em média 954 diariamente, como calcula a empresa.

Segundo o amarelinho, que preferiu não se identificar, os 318 agentes da cidade são orientados para beneficiar o setor de transportes. “Com referência as multas do transporte efetivamente, chega ao ponto de ter uma orientação da gerencia em que determinadas empresas são terminantemente proibidas de serem autuado, salvo orientação superior”, explica o agente.
O denunciante chegou a apresentar uma ata confirmando o que fteria sido estipulado na empresa, em que supervisores e encarregados são orientados a falar com as chefias antes de multar veículos de cooperativas de transporte, mas preferiu não dizer quais empresas estariam sendo beneficiadas.



No entanto, o secretário de Transporte, Sérgio Torrescillas, disse que as multas são as reclamações mais frequentes dos cooperados.

Início
O esquema, segundo o denunciante que tem muitos anos de empresa, iniciou a partir de 2005, na gestão de Gerson Bittencourt (foto), que atualmente é deputado estadual.

Bônus
Uma prática também denunciada é que tanto a escala para ganhar hora extra, quanto uma promoção, estão vinculadas ao número de multas aplicadas sob orientação da chefia.

Crescimento
Questionado sobre o crescimento de 26% no número de multas de 2008 a 2010 bem mais que o número de agentes de trânsito em Campinas, que aumentou 11% no mesmo período, o secretário de Transportes disse que a matemática é outra. “Nós temos esse acréscimo de agentes é ilusório, nós tivemos um acréscimo muito maior. Esse número de aumento de 11% é número de agentes contratados, mas num processo interno da Emdec, todos agentes que cuidaram de transportes foram habilitados a também cuidar de trânsito”, afirma Torrescillas.

Recorrer
O amarelinho disse que para o motorista comum recorrer das multas em Campinas pode não ter validade. Segundo ele, “90% dos recursos são indeferidos e é o inverso do que ocorre no setor de transporte”.

Outro Lado
A Emdec abriu sindicância interna para apurar as denúncias e já entregou à Câmara documentos, que, segundo o secretário de Transportes, Sérgio Torrecillas comprova que não é verdade que multam mais o cidadão comum do que as empresas. O ex-secretário Gerson Bittencourt disse que as acusações contra ele não tem fundamento.

Fonte: EpCampinas





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