A Câmara Municipal de Campinas aprovou em segunda discussão o projeto de lei que permite a retirada de carros abandonados nas ruas. Hoje, isso só é possível se o veículo estiver parado de forma irregular.
De acordo com o projeto de lei, o proprietário do carro será intimado a remover o veículo da rua. Caso não cumpra a determinação, o valor da multa será de R$ 1 mil. Depois disso, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) terá a permissão para rebocar o carro.Todos os gastos com este serviço vão ser repassados aos proprietários.
Em Campinas, este problema é antigo. Os carros abandonados atrapalham pedestres e muitas vezes servem de depósito para água de chuva, o que pode servir de logradouro para o mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue.
O projeto considera carro abandonado aquele que não tem condições de
trafegar e está sem algumas peças e acessórios, como vidros e rodas, além da falta de emplacamento ou sinalização.
Outro problema são as lojas de peças usadas, que usam calçadas para guardar carros ou o que sobraram deles.
O projeto segue agora para o prefeito Hélio de Oliveira Santos sancionar. O prazo para isso é de 15 dias. Uma vez aprovado, tem de 40 a 50 dias para a regulamentação da lei.
Fonte: EpCampinas