SINPRO Campinas: Homologação, Contribuição Assistencial,

O Sindicato dos Professores de Campinas – (SINPRO Campinas), foi fundado em 15 de maio de 1941. Abrange a categoria de professores da rede privada de ensino de educação infantil, ensino fundamental e médio, cursos livres e ensino superior.

A base territorial do SINPRO – Campinas, Americana, Amparo, Araras, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba e Santa Bárbara D’Oeste.

SINPRO Campinas

Em 1992, realizou-se o 1º Congresso do SINPRO, em 1995, o 2º, em 1998, o 3º, em 2001, o 4º, em 2005, o 5º Congresso, em 2008, o 6º, em 2014, o 7º.
O 8º Congresso do SINPRO está previsto para 2017.
O Sindicato existe para defender os interesses dos trabalhadores e organizá-los para a luta coletiva em defesa de seus direitos e necessidades.

O Sindicato funciona com uma diretoria eleita a cada três anos, escolhida a partir de um programa de trabalho.
O Sindicato se divide em frentes de trabalho, tendo como finalidade uma melhor organização e maior agilidade nos encaminhamentos.

São elas:

Imprensa e Comunicação
Assistência, Saúde e Lazer
Jurídico
Formação Sindical
Trabalho de Base
Educação
Previdência
Assuntos Intersindicais
Assuntos Parlamentares
Cultura
Fontes de manutenção do Sindicato:
mensalidade paga pelos associados
contribuição assistencial
contribuição sindical – devolvida anualmente aos sindicalizados (os 60% que cabem ao SINPRO)

História:

O SINPRO foi fundado em 15 de maio de 1941, quando um grupo de professores de Campinas e de outras cidades da região decidiu fundar o Sindicato para defender os direitos da categoria.
Em 15 de outubro de 1978 foi fundada a Associação dos Professores da PUC – APROPUCC, sendo um dos principais passos para se desenvolver um movimento mais amplo capaz de assumir a direção do Sindicato. Naquele ano, pela primeira vez na história do SINPRO, duas chapas concorreram às eleições para a diretoria do órgão representativo da categoria, na qual a chapa de oposição foi derrotada, mas cumpriu um papel importante no sentido de dinamizar o sindicato.
O programa da chapa de oposição destacava a luta pela liberdade sindical, pela maior representatividade dos sindicatos, pela unificação da luta dos professores, por melhores salários e condições de trabalho. O impedimento das demissões arbitrárias, o aumento considerável do número de sindicalizados e a maior participação dos professores no SINPRO também se constituíam em bandeiras importantes da chapa de oposição.
A derrota nas eleições não esmoreceu o Movimento de Oposição à diretoria do SINPRO. Ao contrário, a perseverança, a disciplina, a necessidade de organizar e mobilizar a categoria estavam presentes.
Em maio de 1981 a chapa de oposição venceu e novas perspectivas se abriram para o movimento docente. Sucessivas greves ocorreram, desde o início dos anos 80, uma estratégia até hoje sempre utilizada como último recurso, quando as negociações se mostram infrutíferas.

A partir de 1981 o SINPRO mudou seu rumo e partiu para o desafio de construir um sindicato classista, democrático e aberto à participação da categoria. “O nosso objetivo era construir um verdadeiro instrumento de luta, para conquistar e fazer valer direitos, para contribuir na conquista do ensino público e gratuito para todos, para participar da transformação do nosso país numa nação soberana, justa e democrática”, lembrou Augusto Petta, um dos responsáveis pela nova direção dada à entidade nos últimos 30 anos.

Depois de 1981, dez gestões se sucederam desenvolvendo ações positivas:

– Novas cláusulas nas Convenções Coletivas valorizam o trabalho do professor.
– Inúmeros processos vitoriosos contra as mantenedoras das escolas exigiram o cumprimento dados direitos da categoria
– Realização de várias greves em defesa dos direitos dos professores
– Trabalho contínuo em conjunto com a Apropucc em defesa dos trabalhadores da Puc-Campinas
– Participação, em todos os momentos de maior significado, na luta pela Educação Pública, gratuita e de boa qualidade para todos, assim como na luta pela regulamentação do ensino privado.
– Participação em todos os momentos de grande mobilização nacional, como nas Diretas Já, na convocação da Assembléia Constituinte, no Fora Collor, nas eleições municipais, estaduais e nacionais.
– Contribuição decisiva na fundação da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) (1988) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) (a partir de 1991).
Filiação á Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1990
Filiação à Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB) em 2007.

SINPRO Campinas Convenção Coletiva

Convenção coletiva é um acordo entre os trabalhadores e os empregadores da classe sindicalizada. Elas são estabelecidas uma vez por ano em uma data preestabelecida, não podendo ultrapassar dois anos de intervalo entre elas.

SINPRO Campinas Contribuição Assistencial

A contribuição não é compulsória. Ela prevê o direito de oposição por parte dos professores, sindicalizados ou não, em prazo que será divulgado pela entidade sindical, para que ele se manifeste.

O Sinpro ficará com 90% da arrecadação da contribuição e os outros 10% serão repassados para a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp). Essa entidade, em conjunto com os sindicatos, é responsável pela negociação dos Acordos e Convenções que garantem os direitos da categoria.

A Contribuição Assistencial para os professores da Educação Superior já está na Convenção Coletiva de Trabalho do segmento. Ela será de 5%, dividida em cinco parcelas a partir do mês de maio.

Para os demais segmentos, Educação Básica e Sesi/Senai e Senac, a taxa será também de 5% parcelados em 5 meses a partir da assinatura da Convenção e dos Acordos Coletivos.

Homologação SINPRO Campinas

1) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, conforme a portaria n.o 1.057 do MTE de 06 de Julho de 2012, na qual deverá ser utilizado o Anexo I desta da Portaria. (a impressão deverá ser completa, permanecendo todos os campos, inclusive os zerados), além do anexo VII.

2) Demonstrativo das médias quando tratar-se de salário variável, que poderá ser lançado no verso do termo de rescisão ou em documento anexo, de fácil leitura, com a indicação do valor final que servirá de base para cálculo para cada parcela salarial

3) Aviso prévio ou pedido de demissão em 3 (três) vias, datado e assinado.

4) Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não localizado na conta vinculada; (Redação dada pela Instrução Normativa nº. 4, de 8 de dezembro de 2006), fornecido pela CEF, não será aceita planilha elaborada pela escola.

5) Ficha ou livro de registros de empregados atualizados.

6) Carteira de Trabalho – CTPS – atualizada, com todas as anotações devidas.

7) Atestado de saúde ocupacional (demissional ou periódico, durante o prazo de validade), nos termos da NR nº07.

a) Comunicado de Dispensa – CD e Requerimento do seguro desemprego, quando for o caso.

b) Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 1º da Lei complementar nº. 110, de 29 de junho de 2001; 40% do FGTS, para dispensa sem justa causa e Chave de Identificação.

8) 6 (seis) últimas guias do recolhimento do FGTS.

9) 12 últimos recibos de pagamento (holerites).

10) Comprovantes de despesas com farmácia, lanchonete ou outros, para verificação de descontos quando houver.

11) Comprovantes de adiantamentos salariais, férias ou 13º salário.

12) Cópias separadas da documentação a ser entregue para o (a) Professor (a) e para o Sinpro (itens 3-4-7 e 15).

13) Cópia do termo de opção/ Plano de Saúde, conforme RN 279 da ANS.

14) Carta de preposição, com identificação da empresa e do preposto nomeado no qual “O empregador obrigar-se-á em relação aos atos e compromissos que praticar o preposto.”

15) Prova bancaria de quitação do TRCT, quando for o caso.

16) Os dependentes de Professor (a) já falecido têm direito ao recebimento mediante apresentação dos seguintes documentos: certidão de óbito, certidão de nascimento caso tenha filhos menores, comprovante do INSS de que é beneficiário da pensão no caso de cônjuge e ou filhos menores e ou pais e certidão de inventariante para filhos maiores ou outros beneficiários.

ESCOLA E PROFESSOR DEVEM RESPEITAR RIGOROSAMENTE O HORÁRIO AGENDADO PARA A HOMOLOGAÇÃO. A TOLERÂNCIA MÁXIMA PARA EVENTUAIS ATRASOS É DE 10 MINUTOS.

A não observação de qualquer dos itens constantes nesta relação implicará na suspensão e adiamento da homologação, a ocorrência de multa por atraso e os eventuais prejuízos ao professor (a) na marcação de uma nova data.

SINPRO Campinas Colônia de Férias

Localizada na Praia do Porto Novo, em Caraguatatuba, a Colônia do Sinpro conta com toda infraestrutura para um período de descanso ou para quem procura a aventura das trilhas, ou o eco-turismo nas cachoeiras.

A Colônia possui nove apartamentos equipados com frigobar, ventilador de teto e tem capacidade para acomodar de quatro a oito pessoas. Possui também sala de jogos, sala de TV, área para churrasco, cozinha comunitária e refeitório, além de amplo jardim e gramado para prática esportiva como futebol ou vôlei.