O aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas (SP) deverá se tornar o maior aeroporto do País com o novo modelo de concessão, segundo estudos da Secretaria de Aviação Civil. A estimativa é que até 2020, Cumbica, hoje o maior aeroporto do Brasil, atinja sua capacidade máxima de 300 mil pousos e decolagens por ano. Viracopos, após a ampliação da iniciativa privada terá 500 mil pousos e decolagens como teto. O limite só deverá ser atingido em 2037, segundo projeções. O vencedor de Viracopos terá de fazer um pagamento mínimo de R$ 521 milhões, diluídos anualmente e corrigidos pelo IPCA ao longo do contrato. O consórcio também terá de investir pelo menos R$ 6,274 bilhões (valores presentes) na infraestrutura, além de uma taxa variável de 5% da renda bruta do aeroporto.
O aeroporto de Campinas hoje tem um perfil cargueiro e para atender mais passageiros é o que precisa de mais investimentos. Cumbica, por exemplo, exige investimento mínimo de pouco mais de R$ 4,771 bi e Brasília, R$ 2,212 bi.O prazo de concessão de Viracopos será de 30 anos. Os atrasos no cronograma da concessionária poderão acarretar multas e penalidades. O acúmulo de sanções poderão resultar eventualmente numa cassação da concessão.A primeira tarifa a ser sentida no bolso de quem viaja de avião após a concessão dos aeroportos brasileiros é a tarifa de conexão, que poderá custar até R$ 7 por passageiro. A taxa será cobrada das companhias aéreas, mas a tendência é que valor seja repassado automaticamente ao consumidor no bilhete. Em tese, a taxa já poderá ser aplicada pela Infraero no dia 1º de janeiro do ano que vem, mas o presidente da empresa, Gustavo do Vale, garante que a Infraero só aplicará a taxa em caso de voos que sejam originários ou tenham como destino aeroportos que não sejam administrados pela estatal.Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados econômico-financeiros do edital de concessão dos três aeroportos. Além dos lances mínimos, o ministro apresentou as projeções de investimentos previstos a serem feitos pelos concessionários nos terminais. O lance mínimo que o consórcio deve oferecer pelo aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP),será de R$ 2,3 bilhões. Para Viracopos, em Campinas (SP), o valor inicial será de R$ 521 milhões e para Brasília, R$ 75 milhões.Há duas semanas, o governo federal havia anunciado o lançamento da minuta do edital que irá estabelecer regras para que os aeroportos estratégicos sejam entregues aos cuidados da iniciativa privada. O texto está aberto à consulta pública por um mês. As concessões dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, de Viracopos, em Campinas, e de Brasília serão feitas por meio de outorga, o que garante que ganhará a disputa a empresa que oferecer o maior valor. As empresas que irão administrá-los terão concessão com duração a partir de 20 anos e chegando a até 30 anos, com base na rentabilidade de cada aeroporto.Pelo edital, a Infraero poderá ter até 49% de cada um dos terminais nos três aeroportos e poder de veto em decisões estratégicas. Uma mesma empresa poderá disputar a concessão dos três terminais, que atualmente respondem por 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro, mas, caso saia vencedora em mais de um terminal, terá de optar por um deles. O segundo colocado na disputa assume o outro aeroporto.
Também conforme as regras a serem colocadas em consulta pública, empresas estrangeiras estão autorizadas a participar do processo e podem negociar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O edital final do leilão está previsto para ser publicado no final de novembro. Pelas previsões do governo, em abril ou maio os aeroportos já devem estar nas mãos das empresas vencedoras da disputa. A apreciação do texto pelo Tribunal de Contas da União, no entanto, poderá atrasar o cronograma e os aeroportos passariam à iniciativa privada com atrasos.
Fonte: Portal Terra