O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é uma fundação presente em diversos estados e municípios brasileiros com personalidade jurídica de direito público. É uma entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.
Veja mais sobre o Procon Campinas abaixo.
Procon de Campinas
Criado por Lei Municipal em 1977, o Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas, PROCON de Campinas, subordinado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, construiu ao longo dos anos sua credibilidade junto a população.
A partir do ano de 2013 o órgão, que antes atendia em apenas um endereço, passou a atender em postos descentralizados e espalhados pelo Município. Atualmente são 6 unidades fixas de atendimento, sendo que duas atendem em horários diferenciados, inclusive aos sábados, além de duas unidades móveis que atendem de segunda a sexta-feira, em dez locais da cidade.
No mesmo ano, passou a atuar de forma mais intensa na resolução de conflitos dos consumidores primando, inclusive, pela conciliação em tempo de atendimento e na realização de audiências em fase processual.
Visando a melhora do mercado consumerista campineiro, o Departamento passou a intensificar as campanhas de educação para o consumo divulgando cartilhas, informativos e diversas pesquisas de preço e opinião à população da cidade.
As multas lavradas em infrações às leis de defesa do consumidor são depositadas no Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (FMPDDC) e subsidiam iniciativas como a recente campanha sobre Consumo Consciente.
O Procon da Prefeitura de Campinas é membro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – pertencente ao Ministério da Justiça, o qual reúne vários PROCONS e entidades civis de proteção ao consumidor instaladas em todo o país. Sua função principal tem como base a criação, planejamento e efetivação de uma política de proteção ao consumidor, através de fiscalização, orientação e programas educacionais, que garantam segurança nas relações de consumo, incentivando consumidores e fornecedores de produtos ou serviços a conhecer e cumprir as normas que regem as relações de mercado, com o objetivo de equilibrar, cada vez mais o mercado de consumo campineiro.
Oferece à população os seguintes serviços: registro de reclamações e denúncias, inclusive online; realização de cálculos; auxílio na renegociação de dívidas; conciliação em tempo de atendimento; abertura de processo administrativo individual e realização de audiência de conciliação; além de orientações sobre direitos consumeristas por meio de seus canais de atendimento.
Procon Campinas Shopping
O Procon de Campinas possui uma unidade no Poupatempo Campinas Shopping e atende com horário agendado. O agendamento é realizado somente no posto.
Procon Campinas Online
O Procon Campinas além de oferecer atendimento presencial, oferece também online. É possível realizar denuncias ou reclamações no campo do site ou entrar em contato através do Fale Conosco.
Procon Campinas Placas
No site do Procon de Campinas é possível o acesso as placas que tornaram obrigatórias a fixação nos diversos estabelecimentos.
Você pode acessar a lista aqui.
Horário de Funcionamento Procon Campinas
- Poupatempo Centro: Segunda a Sexta: 08 às 18h / Sábado: 07 às 13h
- Poupatempo Campinas Shopping: Segunda a Sexta: 09 às 19h / Sábado: 08 às 14h
- Unidade Procon Agiliza Barão Geraldo: Segunda a Sexta: 08 às 16h
- Unidade Procon Agiliza Sousas: Segunda a Sexta: 08 às 16h
- Unidade Subprefeitura Ouro Verde: Segunda a Sexta: 08 às 16h
- Unidade Subprefeitura Campo Grande: Segunda a Sexta: 08 às 16h
- Sede Administrativa: Segunda a Sexta: 09 às 17h
- Unidades Móveis: Segunda a Sexta: 09 às 16h, nos locais:
- Seg: Carrefour Valinhos e Paulistão Pe. Anchieta
- Ter: Extra Abolição e CRAS Campo Belo
- Qua: Lagoa do Taquaral e Paulistão Amoreiras
- Qui: Enxuto e Carrefour D. Pedro
- Sex: Paço Municipal e Shopping Pq. das Bandeiras
- Atendimento Telefônico: Segunda a Sexta: 08 às 20h (Somente para Campinas)
Endereço e Telefone Procon Campinas
- Unidade Poupatempo Centro: Av. Francisco Glicério, 935, 1º andar
- Unidade Poupatempo Campinas Shopping: Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940
- Unidade Procon Agiliza Barão Geraldo: Rua Luiz Vicentim, 195
- Unidade Procon Agiliza Sousas: Rua Humaitá, 144
- Unidade Subprefeitura Ouro Verde: Rua Armando Frederico Renganeshi, 197
- Unidade Subprefeitura Campo Grande: Rua Manoel Machado Pereira S/N
- Sede Administrativa: Rua Maria Monteiro, 1028
- Telefone: 0800 772 3633
- Atendimento Telefônico: Tel: 151
Outras informações e site
- Mais informações: www.procon.campinas.sp.gov.br